2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – iConectaMed

Esta Política atende integralmente às exigências da Google Play Store, Apple App Store e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2.1. Compromisso com a Privacidade

O iConectaMed respeita a privacidade dos usuários e adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.

2.2. Dados Coletados

Coletamos exclusivamente:

  • Nome completo;

  • Telefone de contato (WhatsApp);

  • Data de nascimento.

Não coletamos dados sensíveis como prontuários médicos, diagnósticos ou resultados de exames.

2.3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados são utilizados para:

  • Identificação do usuário;

  • Confirmação e lembretes de consultas e exames;

  • Gestão de Alertas Críticos: Envio de notificações de alta prioridade, incluindo o uso de funcionalidades de tela cheia (Full Screen Intents), para garantir a visualização imediata de oportunidades do "Fura-Fila" e orientações clínica que não podem ser ignoradas.

  • Comunicação sobre agendamentos;

  • Programa de Indicação Social;

  • Melhorar a experiência do usuário no aplicativo.

2.4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com clínicas e estabelecimentos de saúde credenciados, estritamente para fins de agendamento.

O iConectaMed não vende, não aluga, não cede e não comercializa dados pessoais, em conformidade com as políticas da Google Play e Apple App Store.

Permissões de Dispositivo e Notificações Prioritárias Para o pleno funcionamento do serviço, o iConectaMed solicita permissão para exibir notificações em tela cheia (Full Screen Intent).

  • Justificativa: Esta funcionalidade é utilizada exclusivamente para alertas que exigem ação imediata do usuário, como avisos de disponibilidade instantânea de vagas (Fura-Fila) ou protocolos urgentes de saúde.

  • Controle do Usuário: O Usuário reconhece que tais alertas são fundamentais para a eficácia do agendamento. Esta permissão pode ser gerenciada ou revogada a qualquer momento no sistema operacional do dispositivo, ficando o usuário ciente de que a desativação poderá resultar na perda de prazos e oportunidades de vagas em tempo real.

2.5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com controle de acesso, criptografia e boas práticas de segurança da informação.

2.6. Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

2.7. Direitos do Usuário

Em conformidade com a LGPD e políticas das lojas de aplicativos, o usuário pode, a qualquer momento:

  • Solicitar confirmação da existência de tratamento de dados;

  • Solicitar acesso, correção ou atualização;

  • Solicitar anonimização ou exclusão;

  • Revogar o consentimento;

  • Solicitar portabilidade, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais do iConectaMed. O usuário pode, a qualquer momento:

  • Solicitar acesso aos seus dados;

  • Solicitar correção de informações;

  • Solicitar exclusão dos dados;

  • Revogar o consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais do iConectaMed. 

2.7. Sistema de Recompensas e Cupons

Ganhe moedas virtuais ao interagir com o aplicativo e utilize-as exclusivamente para desbloquear cupons de desconto em nossos parceiros.

  • As moedas não possuem valor monetário (dinheiro real).

  • Não é possível realizar o saque ou a conversão das moedas em moeda fiduciária.

  • O uso é restrito ao desbloqueio de benefícios internos do aplicativo.

Ou seja, nossas moedas são pontos de incentivo para sua jornada de saúde! Elas não são dinheiro real nem criptoativos. Você as conquista ao usar o app e pode trocá-las por cupons de desconto em lojas parceiras. É o nosso jeito de premiar o seu engajamento! 

3. Alinhamento com os Termos de Uso (Legal)

Nos seus Termos e Condições, é essencial incluir uma cláusula de "Propriedade Intelectual e Moeda Virtual". Veja um exemplo de redação técnica:

"As moedas virtuais disponíveis no aplicativo constituem um serviço de licenciamento de conteúdo digital, de caráter revogável e limitado. O usuário reconhece que tais moedas não constituem propriedade pessoal, não têm valor equivalente em moeda real e não podem ser trocadas por dinheiro, bens ou serviços fora do ambiente do aplicativo, exceto pelos cupons de desconto expressamente oferecidos na plataforma.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

O iConectaMed cumpre rigorosamente as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), bem como as exigências de privacidade da Google Play Store e Apple App Store.

3.1. Conformidade com a LGPD

O iConectaMed está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

3.2. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados ocorre com base em:

  • Consentimento do titular;

  • Execução de contrato: Uso das funcionalidades do aplicativo para viabilizar o agendamento e a gestão de fila de espera solicitada pelo usuário;

  •   (uso do aplicativo);

  • Cumprimento de obrigações legais.

3.3. Princípios Aplicados

Seguimos os princípios da LGPD:

  • Finalidade;

  • Adequação;

  • Necessidade;

  • Transparência;

  • Segurança;

  • Prevenção;

  • Responsabilização.

3.4. Controlador dos Dados

Ao utilizar o aplicativo, você concorda que o iConectaMed é o controlador dos seus dados pessoais, assegurando o uso exclusivo para a melhoria da sua experiência de agendamento.

3.5. Encarregado de Dados (DPO)

O iConectaMed disponibilizará um canal de comunicação para contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pela LGPD.

3.6. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, o iConectaMed notificará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a legislação.

3.7. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir melhorias no aplicativo ou mudanças legais.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O uso do iConectaMed implica concordância integral com estes Termos.

4.2. Natureza do Serviço: O usuário declara ciência de que o aplicativo é uma ferramenta tecnológica de apoio administrativo e gestão de agendamentos, não sendo classificado como um dispositivo médico (Medical Device) ou software de suporte à decisão clínica.

4.3. Isenção de Responsabilidade: O iConectaMed atua apenas como uma ferramenta de conexão, isentando-se totalmente de qualquer responsabilidade relacionada a atendimentos médicos, diagnósticos, laudos, exames, tratamentos, resultados ou condutas de terceiros. Todo e qualquer ato médico é de responsabilidade exclusiva do profissional ou clínica escolhida.

4.4. Urgência e Emergência: Este aplicativo NÃO deve ser utilizado em casos de emergência. Em situações de risco de vida, procure imediatamente o pronto-atendimento presencial.

4.5. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Ao utilizar o iConectaMed, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos, Política de Privacidade e Política de Proteção de Dados.